Os Novos Desafios na Governança da China

NOTÍCIA – No dia 25 de junho de 2021, o jornal O Estado de São Paulo publicou artigo do Professor e Coordenador do Núcleo de Estudos Brasil-China da FGV Direito Rio, Evandro Menezes de Carvalho, sobre "Os Novos Desafios na Governança da China". O texto inova ao trazer o debate sobre como a China pode construir um Estado de Direito socialista visando a uma democracia à chinesa. Fonte: Estadão.

 

COMENTÁRIO – "No dia 1.º de julho o Partido Comunista da China (PCCh) celebra o seu centenário de fundação. O chamado “socialismo com características chinesas” condensa uma realidade política, econômica e social resultante de um processo histórico que pediu emprestado elementos do socialismo soviético no passado, incorporou aspectos do capitalismo ocidental nas décadas mais recentes e, cada vez mais, deixa aflorar em suas instituições, práticas e ideias o que é próprio do solo e da cultura chinesa. [...] Quem quer enquadrar a realidade jurídico-política da China nos limites dos conceitos que fundamentam a compreensão das democracias capitalistas do Ocidente falará a língua dos ocidentais, mas não a dos chineses. [...] Os teóricos do Ocidente que não conhecem a fundo a realidade chinesa e estão imbuídos de preconceito ideológico, ou mesmo comprometidos com uma agenda política de governos anti-China, são hoje os menos aptos a interpretar a China – apesar de ainda serem ouvidos como especialistas. A referida democracia socialista abrange um sistema de assembleias populares como centro decisório da estrutura do Estado; um mecanismo de consultas extensivas e intensivas à população e que envolve os órgãos do Estado e do PCCh; um sistema de supervisão mútua do trabalho dos órgãos governamentais, tanto no nível vertical como horizontal (essencial para entender o equilíbrio de Poderes na China); um mecanismo de eleição direta na base; e a liderança central do PCCh. [...] Desde que assumiu o governo, o presidente Xi Jinping tem incluído o “Estado de Direito” como uma das quatro estratégias abrangentes para o desenvolvimento do país. As lideranças chinesas entenderam que não será mais possível governar 1,4 bilhão de pessoas, com uma classe média crescente, sem um sistema de normas jurídicas capaz de dar racionalidade, previsibilidade, segurança jurídica e eficiência às decisões e à execução das políticas governamentais. Esse é um caminho sem volta. [...] Nesse processo de construção de um Estado de Direito socialista visando uma democracia à chinesa, o país fará uso de recursos tecnológicos para ampliar a conexão direta com a população, ouvindo suas opiniões em tempo real. O uso de big data e inteligência artificial aumentarão a eficiência e a precisão na tomada de decisão. Arrisco dizer, ainda, que o governo poderá fazer uso do sistema de crédito social como base para os primeiros projetos-piloto de maior inclusão da população, em graus sucessivos, no processo de participação da vida política do país. [...] Assim, em vez de promover de uma só vez a abertura política e econômica, os chineses optaram por começar pela economia. A abertura política será feita de forma diferente da esperada pelo Ocidente e tendo em conta o modelo de governança da China. Para tanto o PCCh parece querer consolidar um Estado de Direito antes de promover uma maior participação da população na política." Fonte: Idem.